Legislação
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Publicado em 11/04/2024
Projeto de Lei 26/25: Institui o banco de currículos de profissionais com defici
Publicado em 11/04/2024
Projeto de Lei 25/24: Concede o direito de uso de barracas e tendas à entidades
Publicado em 02/04/2024
Projeto de Lei 24/24: Concede ganho real de 2% aos servidores da Câmara
Publicado em 02/04/2024
Projeto de Lei 23/24: Concede ganho real de 2% aos servidores do Executivo
Publicado em 02/04/2024
Projeto de Lei 22/24: Aumenta o auxílio-alimentação dos servidores do Executivo
Publicado em 25/03/2024
Projeto de Lei 21/24: Reconhece o wheeling (empinar moto) como prática esportiva
Publicado em 25/03/2024
Projeto de Lei 20/24: Altera a exigência acadêmica dos acompanhantes dos alunos autistas
Publicado em 25/03/2024
Projeto de Lei 19/24: Autoriza transferência de recursos para o Cordeiro de Deus
Publicado em 19/03/2024
Projeto de Lei 18/24: Autoriza empréstimo para construção da nova sede da Câmara
Publicado em 19/03/2024
Projeto de Lei Substitutivo ao PL 13/24: Estabelece desconto na taxa de regularização de construções
