Legislação

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Resultados encontrados: 171

Publicado em 21/11/2017

Projeto de Lei nº 050-2017 - Programa Municipal de Geração de Empregos

Publicado em 20/11/2017

PROJETO DE LEI Nº 052-2017 - Abertura de Crédito -tipo especial -excesso de arre

Publicado em 20/11/2017

PROJETO DE LEI Nº 049-2017 - Irmandade de Nossa Senhora do Rosário

Publicado em 20/11/2017

PROJETO DE LEI Nº 048 -2017 - Orçamento Público - anulação parcial de dotações

Publicado em 10/11/2017

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 001-2017 ao PL 044-2017 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

Publicado em 10/11/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021-2017 - Dá nova redação ao artigo 98 da LC 22

Publicado em 30/10/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-2017 - REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM DESCON

Publicado em 25/10/2017

PROJETO DE LEI Nº 047-2017 - Credito Adicional

Publicado em 25/10/2017

PROJETO DE LEI Nº 046-2017 - Disciplina feiras, exposições e eventos

Publicado em 24/10/2017

PROJETO DE LEI Nº 045-2017- Criação Conselho Municipal Turismo - COMTUR E FUNDET

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