Legislação
Resultados encontrados: 1019
Publicado em 23/02/2023
Lei 2946/23: Transferência de recursos para entidades carnavalescas
Publicado em 23/02/2023
Lei 2945/23: Autoriza transferência de R$ 324 mil para Lar dos Pequeninos
Publicado em 23/02/2023
Lei 2944/23: Autoriza transferência de R$ 318 mil para Creche Divino ES
Publicado em 24/01/2023
Lei Complementar 121/22: Altera valor das taxas de apreensão e depósito de animais
Publicado em 24/01/2023
Lei Complementar 120/22: Altera o valor do plantão médico
Publicado em 24/01/2023
Lei Complementar 119/22: Acrescenta o ICMS Esportivo à fonte do Fundo do Esporte
Publicado em 24/01/2023
Lei Complementar 118/22: Autoriza a contratação de servidor substituto em casos específicos
Publicado em 24/01/2023
Lei Complementar 117/22: Altera a nomenclatura dos cargos de auxiliar de enfermagem e técnico de meio ambiente
Publicado em 24/01/2023
Lei 2943/22: Abertura de crédito adicional de R$ 1.2 milhões
