Legislação
Resultados encontrados: 1019
Publicado em 05/12/2022
Lei 2932/22: Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit no valor de R$ 1.3 milhões
Publicado em 05/12/2022
Lei 2931/22: Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit no valor de R$ 48 mil
Publicado em 05/12/2022
Lei 2930/22: Autoriza a venda de 29 terrenos por meio de leilão
Publicado em 05/12/2022
Lei 2929/22: Proíbe a guarda de animais para quem foi condenado por maus-tratos aos animais
Publicado em 11/11/2022
Lei 2928/22: Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 282 mil
Publicado em 11/11/2022
Lei 2926/22: Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 8.1 milhões
Publicado em 24/10/2022
Lei 2923/22: Muda a tabela de vencimento do cargo de terapeuta ocupacional
