Legislação
Resultados encontrados: 628
Publicado em 07/02/2023
Projeto de Lei 06/23: Muda o nome da av Petrino N. para rua Custódio F.
Publicado em 07/02/2023
Projeto de Lei 05/23: Aumenta o auxílio-alimentação para R$ 20
Publicado em 02/02/2023
Projeto de Lei 03/23: Disciplina entrada no Consórcio do Médio Paraopeba
Publicado em 01/02/2023
Projeto de Lei 04/23: Corrige o valor da transferência via Fundeb para o Lar dos Pequeninos
Publicado em 23/01/2023
Projeto de Lei 02/23: Autoriza transferência de R$ 324 mil para Lar dos Pequeninos
Publicado em 23/01/2023
Projeto de Lei 01/23: Autoriza transferência de R$ 318 mil para Creche Divino ES
Publicado em 21/12/2022
Projeto de Lei Substitutivo 01 ao PL 60/22: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.2 milhões
Publicado em 20/12/2022
Projeto de Lei 61/22: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 141 mil
Publicado em 20/12/2022
Projeto de Lei 60/22: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.2 milhões
Publicado em 06/12/2022
Projeto de Lei 59/22: Adequação da Lei 2907 ao limite do Tesouro
