Legislação
Resultados encontrados: 624
Publicado em 21/11/2022
Projeto de Lei 55/22: Altera os nomes de 3 cargos e jornada
Publicado em 21/11/2022
Projeto de Lei 54/22: Abertura de crédito suplementar para o SAAE de R$ 265 mil
Publicado em 21/11/2022
Projeto de Lei 53/22: Atualiza compartilhamento e infraestrutura de telecomunicação
Publicado em 26/10/2022
Projeto de Lei 52/22: Remanejamento orçamentário de R$ 550 mil entre Câmara e Prefeitura
Publicado em 24/10/2022
Projeto de Lei 50/22: autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 675 mil.
Publicado em 24/10/2022
Projeto de Lei 49/22: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 1.3 milhões.
Publicado em 24/10/2022
Projeto de lei 48/22: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 10 mil.
Publicado em 24/10/2022
Projeto de Lei 47/22: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 48 mil.
Publicado em 24/10/2022
PL 46/22 dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023