Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 619

Publicado em 21/09/2022

Projeto de Lei 41/22: Autoriza pesca esportiva

Publicado em 19/09/2022

Projeto de Lei 40/22: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura

Publicado em 16/09/2022

Projeto de Lei 39/22: Transferência de recursos para entidades esportivas e assistenciais

Publicado em 05/09/2022

Projeto de Lei 38/22: Transferência de R$ 350 mil para a Acasp

Publicado em 17/08/2022

Projeto de Lei 37/22: Cria tabela de vencimento de Terapeuta Ocupacional

Publicado em 15/08/2022

Projeto de Lei 36/22: Estabelece o piso salarial dos ACS e ACE

Publicado em 09/08/2022

Projeto de Lei 35/22: Confirma mudanças no consórcio de saúde

Publicado em 09/08/2022

Projeto de Lei 34/22: Transferência de recursos para Associação de Angicos

Publicado em 03/08/2022

Projeto de Lei Substitutivo 01 ao PL 29/22: Cria Equoterapia

Publicado em 02/08/2022

Projeto de Lei 33/22: Remanejamento orçamentário R$ 50 mil

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