Legislação
Resultados encontrados: 624
Publicado em 15/08/2022
Projeto de Lei 36/22: Estabelece o piso salarial dos ACS e ACE
Publicado em 09/08/2022
Projeto de Lei 35/22: Confirma mudanças no consórcio de saúde
Publicado em 09/08/2022
Projeto de Lei 34/22: Transferência de recursos para Associação de Angicos
Publicado em 03/08/2022
Projeto de Lei Substitutivo 01 ao PL 29/22: Cria Equoterapia
Publicado em 02/08/2022
Projeto de Lei 33/22: Remanejamento orçamentário R$ 50 mil
Publicado em 01/08/2022
Projeto de Lei 30/22: Cria o Fundo do Desenvolvimento Rural
Publicado em 27/06/2022
Projeto de Lei 28/22: Permite o empréstimo consignado em folha
