Legislação
Resultados encontrados: 624
Publicado em 27/06/2022
Projeto de Lei 27/22: Prorroga em 15 anos o serviço de táxi e mototáxi
Publicado em 27/06/2022
Projeto de Lei 26/22: Cria 4 cargos para viabilizar o ensino integral
Publicado em 10/06/2022
Projeto de Lei 25/22: Abertura de crédito adicional suplementar por anulação (R$ 626 mil)
Publicado em 02/06/2022
Projeto de Lei Complementar 02/22: Altera para R$ 1.500 o valor do plantão médico
Publicado em 31/05/2022
Projeto de Lei 24/22: Autorização de empréstimo de R$ 2 milhões para compra de veiculos
Publicado em 13/05/2022
PL 22/22: Autoriza a transferência de recursos para entidades via Fia
Publicado em 02/05/2022
PL 21/22: Cria a Semana da Conscientização e Prevenção do Alzheimer
Publicado em 12/04/2022
Projeto de Lei 19/22: cria o Conselho Municipal de Proteção Animal.
