Legislação
Resultados encontrados: 628
Publicado em 27/04/2021
Projeto de Lei Complementar 01/21: Fim da obrigação de reservar áreas verdes de lazer em desmembramentos no Plano Diretor
Publicado em 27/04/2021
Projeto de Lei 23/21: Determina que o Executivo aumente as informações do boletim epidemiológico e do vacinômetro
Publicado em 19/04/2021
Projeto de Lei 22/21: Divulgação semanal de relatório dos vacinados contra Covid
Publicado em 16/04/2021
Projeto de Lei 20/21: Cria gratificação temporária para servidores da Saúde que trabalham na linha de frente da pandemia
Publicado em 16/04/2021
Projeto de Lei 21/21: Cria o Projeto de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas
Publicado em 12/04/2021
Projeto de Lei 19/21: Cria o auxílio alimentação por dia trabalhado
Publicado em 12/04/2021
Projeto de Lei 18/21: Muda o nome da rua E para av. Progresso
Publicado em 30/03/2021
Projeto de Lei 16/21: Antecipação de feriados municipais de 2021 e 2022
Publicado em 29/03/2021
Projeto de Lei 15/21: Autoriza a distribuição de material escolar e uniforme
