Legislação
Resultados encontrados: 628
Publicado em 05/02/2021
Projeto de Lei 03/21: Concessão de vale- alimentação de R$ 12,50
Publicado em 05/02/2021
Projeto de Lei 02/21: Reajuste para R$ 1.550 do vencimento dos ACE e ACS
Publicado em 01/02/2021
Projeto de Lei 01/21: Alteração da data do Dia da Consciência Evangélica
Publicado em 14/12/2020
Projeto de Lei 77/20: Ratifica intenção de participar do Consórcio de Aterro Sanitário do Centro- Oeste
Publicado em 08/12/2020
Projeto de Lei Complementar 08/20: Criação do Comitê de Fomento Desenvolvimento
Publicado em 07/12/2020
Projeto de Lei 75/20: Acaba com a obrigatoriedade da declaração de utilidade pública para conceder imóveis
Publicado em 01/12/2020
Projeto de Lei Complementar 07/20: Criação da Jari e Superintendência de Mobilidade
Publicado em 01/12/2020
Projeto de Lei 74/20: Crédito adicional anulação Saae (R$ 113 mil)
Publicado em 01/12/2020
Projeto de Lei 73/20: Possibilidade de realizar exame psicotécnico em concurso
