Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 1009

Publicado em 04/03/2020

Lei Complementar 102/20 Opção 10% gratificação servidor Câmara comissionado

Publicado em 02/03/2020

Lei 2756/20 Criação da creche Alegria do Saber, em Salgados

Publicado em 19/02/2020

Lei 2755/20: Transferência recursos Bloco da Latinha

Publicado em 19/02/2020

Lei 2753/20: Transferência recursos Pavão Dourado

Publicado em 19/02/2020

Lei 2752/20: Transferência recursos CachaSamba

Publicado em 19/02/2020

Lei 2751/20: Revisão geral 4,4% Executivo

Publicado em 19/02/2020

Lei 2754/20: Transferência recursos Grupo Kayuru

Publicado em 12/02/2020

Lei 2750/20 Rua Rubens Souza, Vale Verde

Publicado em 12/02/2020

Lei 2749/20: Registro de 1 ano na Receita para declaração de utilidade pública

Publicado em 02/01/2020

Lei 2748/2020: Declara de utilidade pública a Apac

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.