Legislação

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Resultados encontrados: 353

Publicado em 12/11/2018

PORTARIA Nº 040 - Ponto Facultativo

Publicado em 10/10/2018

PORTARIA Nº 039 - Prorroga prazo para comissão apurar denúncia.doc

Publicado em 24/09/2018

PORTARIA Nº 038 - Nomeia Comissão Especial para apreciação de Projeto de Decreto

Publicado em 20/09/2018

PORTARIA Nº 037 - Nomeia Comissão Especial para apuração de denúncia - Tribuno

Publicado em 18/09/2018

PORTARIA Nº 036 - Nomeia Comissão Especial para apreciação de Projeto de Decreto

Publicado em 13/09/2018

PORTARIA Nº 035 - Nomeia Comissão Especial para apuração de denúncia

Publicado em 13/09/2018

PORTARIA Nº 034 - Nomeia Comissões Permanentes

Publicado em 30/08/2018

PORTARIA Nº 033 - Nomeia Comissão para Avaliação de Desempenho

Publicado em 07/08/2018

PORTARIA Nº 032 - Nomeia Comissão (Processo Administrativo)

Publicado em 07/08/2018

PORTARIA Nº 031 - Nomeia Comissão para apuração de bens patrimoniais

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