Legislação

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Resultados encontrados: 498

Publicado em 26/06/2009

LEI Nº 2.257 - 2009 - Altera a Lei 1.473-91 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde

Publicado em 26/06/2009

LEI Nº 2.258 - 2009 - Confere nova redação ao inciso I do art.2º da Lei 2.168

Publicado em 18/06/2009

LEI COMPLEMENTAR Nº 024 - 2009 - Altera Anexo II-LC 021-2008-Estrutra Administrativa- Legislativo

Publicado em 19/05/2009

LEI Nº 2.256 - 2009 - Concede revisão geral e anual aos servidores do Poder Legi

Publicado em 18/05/2009

LEI Nº 2.255 - 2009 - Dá nova redação ao inciso XXXII do artigo 1º Lei 2.238-08

Publicado em 18/05/2009

LEI Nº 2.254 - 2009 - Autoriza o Executivo contribuir com CNM e AMM

Publicado em 05/05/2009

LEI Nº 2.253 - 2009 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona

Publicado em 05/05/2009

LEI COMPLEMENTAR Nº 023 - 2009 - Dá nova redação ao art.80 da LC.03 de 04 julho 2002

Publicado em 28/04/2009

LEI Nº 2.252 - 2009 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona

Publicado em 27/04/2009

LEI Nº 2.251 - 2009 - Revisão geral e anual período 2008-2009 servidores públicos municipais

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