Legislação

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Resultados encontrados: 498

Publicado em 23/12/2008

LEI Nº 2.240-2008 - Altera o Plano Plurianual de 2006-2009

Publicado em 23/12/2008

LEI Nº 2.239-2008 - Estima receita e fixa despesa - Orçamento - 2009

Publicado em 23/12/2008

LEI Nº 2.238-2008 - Autoriza concessão de subvenções em 2009

Publicado em 19/12/2008

LEI Nº 2.237-2008 - Autoriza parcelamento de débitos fiscais

Publicado em 17/12/2008

LEI Nº 2.236-2008 - Cria Centro Municipal de Educação Infantil Brincar e Aprende

Publicado em 17/12/2008

LEI Nº 2.235-2008 -Institui o Hino Municipal de Carmo do Cajuru

Publicado em 10/12/2008

LEI Nº 2.234-2008 - Altera Anexo da Metas e Prioridades e Demonstrativo Financeiro da Lei. 2227 de 03 de julho de 2008

Publicado em 10/12/2008

LEI Nº 2.233-2008 - Autoriza o Município aumentar valor Subvenção Social

Publicado em 28/11/2008

LEI Nº 2.232-2008 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Tipo Espcecial

Publicado em 21/09/2008

LEI Nº 2.231-2008 - Institui e regulamenta o funcionamento de Feira Livre

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