Legislação

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Resultados encontrados: 447

Publicado em 31/05/2006

LEI Nº 2.144-2006 - Autoriza abertura de crédito adicional do tipo especial

Publicado em 25/05/2006

LEI Nº 2.143-2006 - Concede reajuste ao auxílio alimentação

Publicado em 05/05/2006

LEI Nº 2.142-2006 - Autoriza o Município de Carmo do Cajuru a doar imóvel

Publicado em 02/05/2006

LEI Nº 2.141-2006 - Dá nova redação anexo II e III da Lei Complementar 12/2004

Publicado em 20/04/2006

LEI Nº 2.140-2006 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 2.114/2005

Publicado em 20/04/2006

LEI Nº 2.139-2006 - Altera artigo 30 da Lei Complementar 11-2004

Publicado em 20/04/2006

LEI Nº 2.138-2006 - Altera artigo 56 da Lei Complementar 03-2002

Publicado em 30/03/2006

LEI Nº 2.137-2006 - Altera Lei Complementar 12-2004

Publicado em 30/03/2006

LEI Nº 2.136-2006 - Concede revisão geral e anual a agentes políticos

Publicado em 16/03/2006

LEI Nº 2.135-2006 - Dá nome ao Tatersal

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