Legislação

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Resultados encontrados: 498

Publicado em 25/04/2008

LEI Nº 2.220-2008 - Autoriza Poder Legislativo firma convênio estágio

Publicado em 25/04/2008

LEI Nº 2.219-2008 - Autoriza Abertura de Crédito Tipo Especial

Publicado em 03/04/2008

LEI Nº 2.218-2008 - Revisão Geral e Anual dos Vencimentos Servidores Públicos

Publicado em 03/04/2008

LEI Nº 2.217-2008 - Concede Reajuste ao Auxílio Alimentação

Publicado em 03/04/2008

LEI Nº 2.216-2008 - Altera artigo 25 da lei 1.976-2002 - Remuneração Conselho Tutelar

Publicado em 03/04/2008

LEI COMPLEMENTAR Nº 021-2008 - Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos - Poder Legislativo

Publicado em 26/03/2008

LEI Nº 2.215-2008 - Confere Nova Redação ao Art. 1º da Lei 2.147-2006 - Convênio Assistência Médica

Publicado em 05/03/2008

LEI Nº 2.214-2008 - Dá Nova Redação ao Art. 2º da Lei 1.948-2001 - Terminal Rodoviário

Publicado em 05/03/2008

LEI Nº 2.213-2008 - Altera a Lei Municipal 1.095-78 - Dimensão de lotes

Publicado em 04/03/2008

LEI Nº 2.212-2008 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona

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