Legislação

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Resultados encontrados: 502

Publicado em 16/04/2007

LEI Nº 2172-2007 - Altera art. 1° da Lei Municipal n° 2.167- 2007 - Subvenção Social

Publicado em 16/04/2007

LEI Nº 2.171-2007 -Altera artigo 13 da Lei 1.095 - Parcelamento do Solo

Publicado em 11/04/2007

LEI Nº 2.170-2007 - Autoriza Município celebrar convênio com o Estado - Cadeia Pública

Publicado em 11/04/2007

LEI Nº 2.169-2007 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona

Publicado em 11/04/2007

LEI Nº 2.168-2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB

Publicado em 16/02/2007

LEI Nº 2.167-2007 - Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições

Publicado em 22/12/2006

LEI Nº 2.163-2006 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade

Publicado em 14/12/2006

LEI Nº 2.160-2006 - Denominação de Prédio do Poder Legislativo

Publicado em 14/12/2006

LEI Nº 2.162-2006 - Dá nome Quadra Nossa Senhora do Carmo

Publicado em 14/12/2006

LEI Nº 2.161-2006 - Autorizado autarquias e fundações a celebrar convênio junto a entidades privadas de assistência médica

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