Legislação

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Resultados encontrados: 498

Publicado em 11/04/2007

LEI Nº 2.168-2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB

Publicado em 16/02/2007

LEI Nº 2.167-2007 - Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições

Publicado em 22/12/2006

LEI Nº 2.163-2006 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade

Publicado em 14/12/2006

LEI Nº 2.160-2006 - Denominação de Prédio do Poder Legislativo

Publicado em 14/12/2006

LEI Nº 2.162-2006 - Dá nome Quadra Nossa Senhora do Carmo

Publicado em 14/12/2006

LEI Nº 2.161-2006 - Autorizado autarquias e fundações a celebrar convênio junto a entidades privadas de assistência médica

Publicado em 30/11/2006

LEI Nº 2.159-2006 - Dá nova redação ao artigo 4º inciso I da Lei 2.128/2005

Publicado em 30/11/2006

LEI Nº 2.158-2006 - Altera Lei 2149 - Lei Orçamentária

Publicado em 30/11/2006

LEI Nº 2.157-2006 - Altera Lei 2127- Plano Plurianual

Publicado em 09/11/2006

LEI Nº 2.156-2006 - Altera a dimensão dos passeios públicos fixados pela Lei 2.155/2006

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