Legislação
Resultados encontrados: 1019
Publicado em 07/12/2017
LEI Nº 2.616-2017 - Contrato de Comodato com o Sindicato Rural
Publicado em 07/12/2017
LEI Nº 2615-2017 - Declara – Utilidade Pública – Entidade
Publicado em 07/12/2017
LEI Nº 2614-2017 - Institui o Programa Municipal de Geração de Empregos
Publicado em 07/12/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 095-2017 - Dá nova redação a Seção II - LC 22-2009
Publicado em 29/11/2017
LEI Nº 2.613-2017 - Abertura de Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação
Publicado em 29/11/2017
LEI Nº 2.612-2017 - Abertura de Crédito Suplementar - Anulação Parcial
Publicado em 29/11/2017
LEI Nº 2.611-2017 - Dispõe Remanejamento de Recursos do Orçamento Fiscal
Publicado em 21/11/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2017 - Cria a Política M. de Regularização de Obras
