Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 1009

Publicado em 13/04/2017

LEI Nº 2.577 - 2017 - Altera a redação do artigo 8º da Lei Ordinária nº. 2029

Publicado em 13/04/2017

LEI Nº 2.576 - 2017 - Autoriza a transferência de recursos financeiros a entidade

Publicado em 13/04/2017

LEI Nº 2.575 - 2017 - Autoriza a transferência de recursos financeiros a entidade

Publicado em 13/04/2017

LEI Nº 2.574 - 2017 - Repasse de recursos financeiros Caixas Escolares

Publicado em 12/04/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2017 - Cria Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico Sustentável

Publicado em 30/03/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 083 -2017 - Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda

Publicado em 30/03/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 082-2017 - Altera Lei Complementar 22-2009

Publicado em 30/03/2017

LEI Nº 2.573 - 2017 - Abertura de Crédito Superávit Financeiro

Publicado em 22/02/2017

LEI Nº 2.572 - 2017 - Repasse de recursos financeiros -subvenção

Publicado em 22/02/2017

Lei Municipal Nº 2.571/2017 - Revisão Geral e Anual Servidores

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.