Legislação

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Resultados encontrados: 570

Publicado em 05/03/2008

LEI Nº 2.214-2008 - Dá Nova Redação ao Art. 2º da Lei 1.948-2001 - Terminal Rodoviário

Publicado em 05/03/2008

LEI Nº 2.213-2008 - Altera a Lei Municipal 1.095-78 - Dimensão de lotes

Publicado em 04/03/2008

LEI Nº 2.212-2008 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona

Publicado em 04/03/2008

LEI Nº 2.211-2008 - Denomina Logradouro Público

Publicado em 11/05/2007

LEI Nº 2.177-2007 - Autoriza o reparcelamento de débitos advindos da aquisição d

Publicado em 09/05/2007

LEI Nº 2.176-2007 - Abertura de Crédito Adicional Tipo Especial

Publicado em 09/05/2007

LEI Nº 2.175-2007 - Altera Lei Municipal 2.166

Publicado em 09/05/2007

LEI Nº 2.174-2007 - Altera Lei Municipal 2.149-2006 - LDO

Publicado em 09/05/2007

LEI Nº 2.173-2007 -Altera a Lei Municipal nº 2127 - 2005

Publicado em 16/04/2007

LEI Nº 2172-2007 - Altera art. 1° da Lei Municipal n° 2.167- 2007 - Subvenção Social

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