Legislação

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Resultados encontrados: 452

Publicado em 06/11/2017

LEI Nº 2.606-2017 - Autoriza a transferência - Irmandade de Santa Cruz de Bom Jesus de Angicos

Publicado em 06/11/2017

LEI Nº 2605-2017 - Autoriza a transferência - Irmandade de Folia dos Reis de São

Publicado em 06/11/2017

LEI Nº 2604-2017 - Autoriza a transferência - Guarda Catupe de Santa Efigênia

Publicado em 06/11/2017

LEI Nº 2.603-2017 - Autoriza a transferência - Associação Musical Cajuruense

Publicado em 06/11/2017

LEI Nº 2602-2017 - Autoriza a transferência - Associação dos Moradores de Olhos

Publicado em 06/11/2017

LEI Nº 2.601-2017 - Dispõe sobre o recebimento de patrocínio

Publicado em 25/10/2017

LEI Nº 2.600-2017 - Adote um Bem Público

Publicado em 25/10/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 093-2017 - Altera redação do Código Tributário

Publicado em 25/10/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2017 - Regulamenta os Cálculos de Regulamentação Ambient

Publicado em 05/10/2017

LEI Nº 2.599-2017 - Parceria Público Privada

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