Legislação

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Resultados encontrados: 133

Publicado em 31/03/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 043-2011 - Dispõe sobre reformulação do Conselho Munic.Desenv.Rural Sustentavel -CMDRS

Publicado em 14/03/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 042-2011 - Altera Lei Compl.nº 021-2008 -Requisitos Cargos em Comissão - Poder Legislativo

Publicado em 14/03/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 041-2011 - Acresce número de cargos LC nº 11-2004- LC nº 25-

Publicado em 28/12/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 040 - 2010 - Acresce parágrafos ao art.64 LC 21-2008-Poder Legislativo

Publicado em 23/12/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 039 - 2010 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de de Esporte

Publicado em 09/12/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 038 - 2010 - Dispõe sobre o CODEMA

Publicado em 30/09/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 037 - 2010 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 11 de 27-05-2004

Publicado em 10/06/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 036 - 2010 - Altera a redação e acresce parágrafos ao artigo 56 da LC 003 de 04 julho de 2002

Publicado em 28/05/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 035 - 2010 - Altera parágrafo único artigo 34 LC 21-2008

Publicado em 11/05/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 034 - 2010 - Acresce nº de cargos na LC 11 de 27 maio 2004 Plano de Cargos e Salários Serv.Munic.Carmo do Cajuru

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