Legislação

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Resultados encontrados: 697

Publicado em 17/09/2008

LEI Nº 2.230-2008 - Normas para execução e aprovação de Condomínios Horizontais Fechados

Publicado em 04/09/2008

LEI Nº 2.229-2008 - Altera Art. 13 da Lei Municipal 1095-78 - Dimensão dos lotes

Publicado em 04/07/2008

LEI Nº 2.228-2008 - Fixa subsídios agentes políticos - Legislatura 2009-2012

Publicado em 03/07/2008

LEI Nº 2.227-2008 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO

Publicado em 23/06/2008

LEI Nº 2.226-2008 - Revisão Geral e Anual Servidores Poder Legislativo

Publicado em 16/06/2008

LEI Nº 2.225-2008 - Concede revisão Geral e anual Agentes Políticos

Publicado em 16/06/2008

LEI Nº 2.224-2008 - Autoriza Abertura de Crédito Tipo Especial

Publicado em 04/06/2008

LEI Nº 2.223-2008 - Autoriza Abertura de Crédito Tipo Especial

Publicado em 09/05/2008

LEI Nº 2.222-2008 - Autoriza Aumentar Subvenção Social - Guarda Mirim

Publicado em 09/05/2008

LEI Nº 2.221-2008 - Autoriza Abertura de Crédito Tipo Especial

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