Legislação

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Resultados encontrados: 810

Publicado em 23/03/2011

LEI Nº 2.321 - 2011 - Declara utilidade pública a entidade que menciona

Publicado em 23/03/2011

LEI Nº 2.320 - 2011 - Concede reajuste ao auxílio alimentação-Legislativo

Publicado em 23/03/2011

LEI Nº 2.319 - 2011 - Concede reajuste ao auxílio alimentação - Executivo

Publicado em 23/03/2011

LEI Nº 2.318 - 2011 - Dá denominação a logradouro público

Publicado em 14/03/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 042-2011 - Altera Lei Compl.nº 021-2008 -Requisitos Cargos em Comissão - Poder Legislativo

Publicado em 14/03/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 041-2011 - Acresce número de cargos LC nº 11-2004- LC nº 25-

Publicado em 24/02/2011

LEI Nº 2.317 - 2011 - Concede revisão geral - servidores públicos Poder Legislativo

Publicado em 07/01/2011

LEI Nº 2.316 - 2011 - Dispõe sobre a regularização e legalização das edificações residenciais nas condições que especifica

Publicado em 30/12/2010

LEI Nº 2.315 - 2010 -Estabelece a data da revisão geral e anual dos servidores públicos da Administração direta e indireta

Publicado em 28/12/2010

LEI Nº 2.314 - 2010 -Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Cajuru para o exercício financeiro de 2011

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