Legislação

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Resultados encontrados: 775

Publicado em 07/07/2010

LEI Nº 2.292 - 2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 2011- LDO

Publicado em 24/06/2010

LEI Nº 2.291 - 2010 - Convênio - Autorização - Autarquia - Administração Indireta - Assistência Social - Casa do Menor

Publicado em 22/06/2010

LEI Nº 2.290 - 2010 - Convênio - Autorização - Autarquia - Administração Indireta - Assistência Social - Lar dos Pequeninos

Publicado em 22/06/2010

LEI Nº 2.289 - 2010 - Convênio - Autorização - Autarquia - Administração Indireta - Assistência Social - Creche

Publicado em 10/06/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 036 - 2010 - Altera a redação e acresce parágrafos ao artigo 56 da LC 003 de 04 julho de 2002

Publicado em 04/06/2010

LEI Nº 2.288 - 2010 - Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2.061/2004

Publicado em 28/05/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 035 - 2010 - Altera parágrafo único artigo 34 LC 21-2008

Publicado em 26/05/2010

LEI Nº 2.287 - 2010 - Concede Revisão Geral dos Servidores do Poder Legislativo

Publicado em 21/05/2010

LEI Nº 2.286 - 2010 - Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos servidores públicos municipais Poder Executivo

Publicado em 19/05/2010

LEI Nº 2.285 - 2010 - Estabelece obrigatoriedade às agências bancaárias, no ambito do município a colocar pessoal suficiente no setor de caixas, para melhor atendimento.

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