Resultados encontrados: 1019
Publicado em 20/02/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 65-2015 - Altera art.3 da lei complementar 63-2014 - REFIS
Publicado em 06/02/2015
Lei 2467/2015 Repasses entidades sem fins lucrativos
Publicado em 06/02/2015
Lei 2466/2015 Declaração utilidade pública Pagofolia
Publicado em 29/12/2014
Lei 2465/2014 Alteração LDO
Publicado em 22/12/2014
Lei 2463/2014 Área mínima lote
Publicado em 12/12/2014
Lei 2462/2014 Educação Ambiental
Publicado em 11/12/2014
Lei 2461/2014 Parcelamento PrevCarmo
Publicado em 11/12/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 64-2014 - Altera a redação do artigo 56 da LC nº 003 de 04 de julho de 2002
Publicado em 19/11/2014
Lei 2460/2014 criação de fontes de recursos dentro do mesmo crédito orçamentári
Publicado em 11/11/2014
Lei 2459/2014 Logradouro
