Legislação

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Publicado em 26/11/2009

LEI Nº 2.270 - 2009 -Fixa regras para utilização de bens imóveis públicos por particular e regul. art.106 da Lei Orgânica de C. Cajuru

Publicado em 26/11/2009

LEI Nº 2.269 - 2009 -Institui registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do Município

Publicado em 26/11/2009

LEI Nº 2.268 - 2009 -Cria fundo munic.de preservação do patrimônio cultural de C. do Cajuru

Publicado em 03/11/2009

LEI Nº 2.267 - 2009 -Autoriza a concessão de contribuição para Caixas Escolares

Publicado em 15/10/2009

LEI Nº 2.266 - 2009 -Autoriza o Município de Carmo do Cajuru doar imóvel de sua propriedade - Fórum

Publicado em 07/10/2009

LEI Nº 2.265 - 2009 -Altera disposições contidas na Lei Municipal nº 2.220 - Est

Publicado em 30/09/2009

LEI COMPLEMENTAR Nº 029 - 2009 - Acresce parágrafos ao artigo 1º LC 019-2007

Publicado em 30/09/2009

LEI COMPLEMENTAR Nº 028 - 2009 - Cria e Extingue cargos LC 11-2004 e Lei 2029

Publicado em 25/09/2009

LEI COMPLEMENTAR Nº 027 - 2009 - Acresce Inciso IX ao artigo 62 da LC 11-2004

Publicado em 25/09/2009

LEI Nº 2.264 - 2009 -Concede descontos sobre Débitos Tributários, Multas e Juros

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