Legislação

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Resultados encontrados: 810

Publicado em 09/09/2010

LEI Nº 2.297 - 2010 - Autoriza o Poder Executivo a indenizar benfeitoria realiza

Publicado em 26/08/2010

LEI Nº 2.296 - 2010 - Dispõe sobre a aprovação da extensão e nova delimitação do

Publicado em 18/08/2010

LEI Nº 2.295 - 2010 - Dá nova redação ao artigo 7º e seu parágrafo único da Lei

Publicado em 27/07/2010

LEI Nº 2.294 - 2010 - Autoriza Procuradoria Geral a não ajuizar ações e execuções fiscais de débitos de pequeno valor natureza tributária e não tributária

Publicado em 15/07/2010

LEI Nº 2.293 - 2010 - Dispõe sobre a incorporação ao vencimento de valor referente a abono pecuniário

Publicado em 07/07/2010

LEI Nº 2.292 - 2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 2011- LDO

Publicado em 24/06/2010

LEI Nº 2.291 - 2010 - Convênio - Autorização - Autarquia - Administração Indireta - Assistência Social - Casa do Menor

Publicado em 22/06/2010

LEI Nº 2.290 - 2010 - Convênio - Autorização - Autarquia - Administração Indireta - Assistência Social - Lar dos Pequeninos

Publicado em 22/06/2010

LEI Nº 2.289 - 2010 - Convênio - Autorização - Autarquia - Administração Indireta - Assistência Social - Creche

Publicado em 10/06/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 036 - 2010 - Altera a redação e acresce parágrafos ao artigo 56 da LC 003 de 04 julho de 2002

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