Legislação

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Resultados encontrados: 2752

Publicado em 16/05/2022

Projeto de Lei 23/22: LDO 2023

Publicado em 13/05/2022

PL 22/22: Autoriza a transferência de recursos para entidades via Fia

Publicado em 11/05/2022

Indicação 46/22: Pedido por perfuração de poço artesiano no MIrassol

Publicado em 11/05/2022

Indicação 45/22: Pedido por adaptação de salário de ACS e ACE à Emenda 120

Publicado em 04/05/2022

Indicação 44/22: Pedido por fornecimento de alimentos durante férias escolares

Publicado em 04/05/2022

Indicação 43/22: Pedido por reforma de pontes e instalação de mata-burro

Publicado em 02/05/2022

PL 21/22: Cria a Semana da Conscientização e Prevenção do Alzheimer

Publicado em 02/05/2022

Projeto de Lei 20/22: Desobriga o uso de máscara

Publicado em 29/04/2022

Lei 2898/22: PPI/Refis

Publicado em 29/04/2022

Lei 2897/22: Convênio entre Saae e Creche Lar dos Pequeninos

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