Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 810

Publicado em 30/11/2006

LEI Nº 2.157-2006 - Altera Lei 2127- Plano Plurianual

Publicado em 09/11/2006

LEI Nº 2.156-2006 - Altera a dimensão dos passeios públicos fixados pela Lei 2.155/2006

Publicado em 31/10/2006

LEI Nº 2.155-2006 - Fixa dimensão dos passeios públicos da Av. José Marra da Silva

Publicado em 09/10/2006

LEI Nº 2.154-2006 - Autoriza concessão de uso de bem público em favor do CMDRS

Publicado em 31/08/2006

LEI Nº 2.153-2006 - Altera artigo 4º inciso I da Lei Municipal Nº 2.128/2005

Publicado em 17/08/2006

LEI Nº 2.152-2006 - Altera Lei 1.630/94

Publicado em 09/08/2006

LEI Nº 2.151-2006 - Autoriza abertura de crédito adicional tipo especial

Publicado em 29/06/2006

LEI Nº 2.149-2006 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária 2007

Publicado em 22/06/2006

LEI Nº 2.148-2006 - Autoriza a promover compensação de crédito junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Publicado em 19/06/2006

LEI Nº 2.147-2006 - Autoriza a celebrar convênio médico junto a entidades privadas

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.