Legislação

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Resultados encontrados: 1270

Publicado em 19/11/2013

Decreto Legislativo 02/2013 Título Consciência Negra

Publicado em 12/11/2013

Portaria 24/2013

Publicado em 06/11/2013

Portaria 23/2013 Agenda reunião transporte

Publicado em 29/10/2013

LEI Nº 2.406-2013 - Autoriza abertura de adicional tipo suplementar - SAAE

Publicado em 29/10/2013

LEI Nº 2.405-2013 - Autoriza cessão real de direito de uso de imóvel - TRE

Publicado em 29/10/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 060-2013 - Adicional desempenho de cargo público -clinica municipal de saúde

Publicado em 29/10/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 060-2013 - Adicional desempnho de cargo público -clinica m

Publicado em 25/10/2013

Portaria 22/2013 Ponto facultativo

Publicado em 11/10/2013

LEI Nº 2.404-2013 - Dispõe sobre instalação de sistema de segurança e monitoriamento por câmeras de vídeo do Prédio da Câmara Municipal

Publicado em 11/10/2013

LEI Nº 2.403-2013 - Proibe ingresso de pessoas usando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face em todos estabelecimentos

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