Legislação

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Resultados encontrados: 392

Publicado em 27/06/2014

LEI Nº. 2.439-2014 - Dispõe sobre a proibição do uso de cerol e material cortante nas linhas de pipas

Publicado em 27/06/2014

LEI Nº. 2.438-2014 - Dispõe sobre o Transporte Público

Publicado em 26/06/2014

LEI Nº. 2.437-2014 - Autoriza a abertura de crédito tipo especial

Publicado em 11/06/2014

LEI Nº. 2.436-2014 - Estabelece a Semana Municipal do Fundo da Infância e Adolescência - FIA

Publicado em 09/06/2014

LEI Nº. 2.435-2014 - Dá denominação a logradouro público

Publicado em 26/05/2014

LEI Nº. 2.434-2014 - Denomina a Unidade de Fisioterapia de Angicos

Publicado em 14/05/2014

LEI Nº. 2.433-2014 - Acrescenta incisos na lei 2.432-2014

Publicado em 07/05/2014

LEI Nº. 2.432-2014 - Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades que menciona

Publicado em 06/05/2014

LEI Nº. 2.431-2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias nos caixas em instituições bancárias

Publicado em 06/05/2014

LEI Nº. 2.430-2014 - Dispõe sobre o obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizarem dosi seguranças por agências

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