Legislação

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Resultados encontrados: 382

Publicado em 06/05/2014

LEI Nº. 2.429-2014 - Plenária da Juventude

Publicado em 05/05/2014

LEI Nº. 2.428-2014 - Institui Jogos Municipais da Terceira Idade

Publicado em 05/05/2014

LEI Nº. 2.427-2014 - Institui a Política de Incentivo ao Esporte

Publicado em 24/04/2014

LEI Nº. 2.426-2014 - Autoriza abertura de crédito adicional tipo especial

Publicado em 24/04/2014

LEI Nº. 2.425-2014 - Semana Municipal da Doação de Sangue

Publicado em 02/04/2014

LEI Nº. 2.424-2014 - Altera lei 2.398-2013 - prazo de estágio

Publicado em 02/04/2014

LEI Nº. 2.423-2014 - Dá denomina ao CRAS

Publicado em 02/04/2014

LEI Nº. 2.422-2014 - Autoriza integrar o Consorcio Intermunicipal de Saneamento

Publicado em 02/04/2014

LEI Nº. 2.421-2014 - Dá denominação ao CREAS

Publicado em 24/03/2014

LEI Nº. 2.420-2014 - Concede revisão geral e anual aos servidores do Poder Execu

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