Legislação

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Resultados encontrados: 2777

Publicado em 01/12/2021

Decreto Legislativo 01/21: Título de Cidadão Honorário a Weslley Castro

Publicado em 29/11/2021

Lei Complementar 114/21: Cria o Código Ambiental

Publicado em 29/11/2021

Indicação 41/21: Pedido de cascalhamento de estradas em Salgados

Publicado em 26/11/2021

Indicação 40/21: Pedido de decoração natalina em praças de Salgados

Publicado em 26/11/2021

Indicação 39/21: Pede poda de árvores de praças de Salgados

Publicado em 22/11/2021

Portaria 38/21: Define ponto facultativo no final de dezembro

Publicado em 22/11/2021

Portaria 37/21: Define data do pagamento do 13 e da folha de dezembro

Publicado em 04/11/2021

Projeto de Lei 66/21: Transferência de R$ 16 mil para H. Antipoff

Publicado em 29/10/2021

Projeto de Lei 65/21: Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid

Publicado em 28/10/2021

Lei Complementar 113/21: Institui o Regime de Previdência Complementar

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