ࡱ> 8:75@-bjbj22"8XX%PPPPPPPdHHH8dE"  $Rb P PP  PP  p l PPl  `YcH Fl 40El y .yl ddPPPPyPl $  ddH ddHCMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU ATA DCIMA REUNIO ORDINRIA SEGUNDA SESSO LEGISLATIVA DCIMA QUINTA LEGISLATURA DIA 11 DE ABRIL DE 2006 Aos onze (11) dias do ms de abril do ano de dois mil e seis, no horrio regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida Jos Marra da Silva n 175/177, Centro, no Plenrio da Cmara Municipal, realizou-se a Dcima Reunio Ordinria da Segunda Sesso Legislativa da Dcima Quinta Legislatura da Cmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunio foi iniciada pela Sr. Presidente, Vereadora Zelita Pereira da Silva Nogueira, e Secretariada pelo Vereador Sebastio de Faria Gomes. Passando para a Primeira Parte da Reunio, a Presidente fez a abertura dos trabalhos com a realizao de uma orao. Em seguida, determinou ao Secretrio que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenas: Anjo dos Santos Silva Gontijo (2 Secretrio), Antnio de Oliveira Camargos, Jos Bonifcio Ferreira Santana, Maria de Lourdes Fernandes Vieira (Vice-Presidente), Otaclio Magno Ferreira, Sebastio de Faria Gomes (1 Secretrio), Wilson Flvio de Oliveira e Zelita Pereira da Silva Nogueira (Presidente). O Vereador Eugnio Pacelli Lara no se encontrava presente. Verificado o quorum regimental, a Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunio Ordinria. Em seguida a Sr Presidente consultou o Plenrio se dispensava a leitura da ata relativa a nona reunio ordinria deste Poder Legislativo. Aps a consulta plenria decidiu-se pela leitura da mesma. Em seguida, a Sr Presidente determinou ao 1 Secretrio que procedesse leitura da ata relativa nona reunio ordinria deste Poder Legislativo. Concluda a leitura a ata, foi colocada em discusso e logo em seguida em votao, tendo sido aprovada por unanimidade. Logo aps, a Sr. Presidente ordenou ao 1 Secretrio, que procedesse a leitura de correspondncias expedidas e recebidas pela Cmara Municipal, o que se cumpriu. Em seguida, a Sr. Presidente determinou ao 1 Secretrio que procedesse a apresentao e leitura do Projeto de Lei Complementar N 006/2006, determinando que fosse distribuido s comisses competentes desta Casa. Logo aps, a Sr Presidente determinou ao 1 Secretrio que fizesse s leituras dos pareceres emitidos pelas comisses ao Projeto de Lei Complementar N 002/2006, ao Projeto de Lei Complementar N 004/2006, ao Projeto de Lei Complementar N 005/2006 e ao Projeto de Lei N 007/2006. Passando para a segunda parte da reunio, a Sr Presidente colocou em discusso e votao o Projeto de Lei Complementar N 002/2006, determinando ao 1 secretrio que fizesse a leitura do mesmo. Neste momento, a Vereadora Maria de Lourdes Fernandes Vieira solicitou Sr Presidente vistas de quinze dias ao Projeto de Lei Complementar N 002/2006, a qual foi concedida. Logo aps, a Sr Presidente determinou que o 1 Secretrio fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar N 004/2006. Aps a leitura, o 1 Secretrio informou que haviam trs emendas ao Projeto, as quais estavam sendo elaboradas pelo Procurador Jurdico a saber: Emenda Modificativa N 001/2006 que altera a nomenclatura do artigo, alterando de artigo 30 para artigo 56; altera de 10% a contribuio do municpio para 11 %; e acresce ao art 56 o pargrafo nico, o qual determina que seja enviado a esta Casa, pelo Executivo Municipal, em 90(noventa) dias o clculo atuarial. Em seguida, a Sr Presidente consultou s Comisses de Justia e Redao, e de Oramento e Tomadas de Contas sobre a emisso do parecer verbal, sendo os pareceres favorveis e pela aprovao do Projeto com as emendas. Logo aps, a Sr Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar N 004/2006 com as emendas em primeira discusso. Aps a discusso foram colocados em primeira votao, resultando aprovados por unanimidade. Em seguida, o Projeto e as emendas foram colocados em segunda discusso. Aps a discusso foram colocados em segunda votao, resultando aprovados por unanimidade. Em seguida, a Sr Presidente determinou ao 1 Secretrio que fizesse leitura do Projeto de Lei Complementar N 006/2006. Neste momento o Vereador Sebastio de Faria Gomes, solicitou Sr Presidente vistas ao Projeto de Lei Complementar N 006/2006, a qual foi concedida pelo prazo de 8 dias. Em seguida, a Sr Presidente determinou que fizesse leitura do Projeto de Lei Complementar N 005/2006. Logo aps, a Sr Presidente determinou s Comisses Competentes que emitissem os pareceres verbais ao Projeto de Lei Complementar N 005/2006, sendo os mesmos favorveis pela tramitao e aprovao. Em seguida, a Sr Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar N 005/2006 em primeira discusso. Aps a discusso, foi colocado em primeira votao, resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, a Sr Presidente colocou o Projeto de Lei Complemantar N 005/2006 em segunda discusso. Aps a discusso, foi colocado em segunda votao, resultando aprovado por unanimidade. Em seguida a Sr Presidente determinou ao 1 Secretrio que fizesse a leitura do Projeto de Lei N 007/2006, o que se cumpriu. Aps a leitura, a Sr Presidente informou que estava sendo elaborada emenda ao Projeto pelo Procurador Legislativo. Neste momento, o Vereador Sebastio de Faria Gomes solicitou a Sr Presidente vistas ao Projeto de Lei N 007/2006, afim de que pudesse estudar o projeto no intuito de vot-lo com convico, a qual foi concedida pelo prazo de oito dias. Logo aps, a Sr Presidente solicitou ao 1 Secretrio que fizesse leitura da indicao de autoria do VEREADOR ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO a saber: indicao n 083/2006 indicando ao Sr. Prefeito Municipal a colocao de lixeiras nas praas e pontos estratgicos no municpio de So Jos dos Salgados. Aps a leitura, foi colocada em discusso. Concluda a discusso, foi colocada em nica votao, sendo aprovada por unanimidade. Logo aps, a Sr Presidente solicitou ao 1 Secretrio que fizesse leitura das indicaes de autoria do VEREADOR SEBASTIO DE FARIA GOMES a saber: indicao n 085/2006 indicando Mesa Diretora a enviar ofcio ao Sr. Prefeito Municipal solicitando a pavimentao asfltica ou calamento da Rua Epifnio Pereira, no Condomnio Maria Lcia, neste Municpio; Indicao n 086/2006 indicando Mesa Diretora a enviar ofcio ao Dr. Dalmo Ribeiro Silva, Deputado Estadual, solicitando a aquisio de um gabinete dentrio para a Guarda Mirim de Carmo do Cajuru, situada no Distrito de So Jos dos Salgados. Aps a leitura, foram colocadas em discusso. Concluda a discusso, foram colocadas em nica votao, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, a Sr. Presidente determinou ao 1 Secretrio que procedesse leitura da Indicao n 084/2006, de autoria do VEREADOR EUGNIO PACELLI LARA, indicando a Mesa Diretora a enviar ofcio ao Sr. Prefeito Municipal indicando-lhe que promova o Projeto de Lei para a doao de terreno em favor da defensoria pblica. Aps a leitura, foi colocada em discusso. Concluda a discusso, foi colocada em nica votao, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, a Sr Presidente determinou ao 1 Secretrio que fizesse s leituras das indicaes de autoria do VEREADOR JOS BONIFCIO FERREIRA SANTANA a saber: indicao n 087/2006 indicando ao Sr. Prefeito Municipal a melhoria do calamento na Rua Emdio Faleiro, no bairro Bonfim, neste municpio; indicao n 088/2006 indicando ao Sr. Prefeito Municipal a colocao de placa de indicao de estacionamento proibido na Rua Sete em frente ao Posto Alphaville, neste municpio. Aps a leitura, foram colocadas em discusso. Neste momento, o Vereador Sebastio de Faria Gomes informou ao autor que na indicao n 088/2006 deveria ser colocada a informao de antiga Rua Sete uma vez que hoje tem o nome de Rua Prefeito Jos Mateus Silva. Concluda a discusso, foram colocadas em nica votao, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequncia, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. Em seguida, a Sr. Presidente, comunicou que a pauta para a dcima primeira reunio ordinria, da segunda sesso legislativa, estaria sendo concluda s dezesseis horas do prximo dia dezesete de abril de 2006, quando seria afixada no quadro de avisos e divulgada nas emissoras de rdios do Municpio. Informou ainda que, visando contribuir para o pleno exerccio do mandato, bem como, em benefcio do interesse pblico o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitao, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra, o que se cumpriu. E no havendo mais nada a tratar, a Sr. Presidente agradeceu a presena de todos e encerrou a presente reunio. E para que conste, eu, ___________Vereador-Secretrio, Sebastio de Faria Gomes, mandei lavrar a presente ata que, segue em 05 (cinco) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenrio da Cmara Municipal, aos 18 (onze) dias do ms de abril do ano de 2006. Zelita Pereira da Silva Nogueira Presidente da Cmara Maria de Lourdes Fernandes Vieira Vice-Presidente Sebastio de Faria Gomes 1 Secretrio Anjo dos Santos Silva Gontijo 2 Secretrio Antnio de Oliveira Camargos Eugnio Pacelli Lara Vereador Vereador Jos Bonifcio Ferreira Santana Otaclio Magno Ferreira Vereador Vereador Wilson Flvio de Oliveira Vereador PAGE  PAGE 5 Ed .3 !"#"%"X"p""\##}$$ %%&x+y+,,-------------橣敋h&f0JOJQJjh&f0JOJQJU h&f0Jjh&f0JUh&fmHsHh&fOJQJ h&f^J h&f5 hu^J h&f5^J h&f^J h&f\h&fh&f5CJ\^JaJh&f5\^J6x+y++++++++++ , ,,,,:,;,<,,$a$$a$$dha$2$dh$d%d&d'd-DM NOPQa$--,,,,6----------------- $&`#$a$h]h&`#$ p $ pda$$a$ d-----h&fh&f0JOJQJjh&f0JOJQJUhbk0JOJQJmHnHu &P . 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