ࡱ> OQNbjbj48ggtC OOT+$;OOOOOF f r5;7;7;7;7;7;7;$P>A>[;z@Fzz[;OOOOp;z"OROO5;z5;Re6"E9OUO=Y7!;;0;w7DAXDA<E9E9DAY9zzzzzzz[;[;zzz;zzzzDAzzzzzzzzz Y : Altera a lei n 2.617 de 20 de dezembro de 2017. O Prefeito do Municpio de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuies legais, especialmente pelo disposto no art. 65, inciso IV da Lei Orgnica Municipal, apresenta o seguinte projeto de lei: Art. 1 Esta lei altera a lei n 2.617 de 20 de dezembro de 2017, que trata do Plano Plurianual para o quadrinio de 2018 a 2021, visa promover: O acrscimo da Ao 2088 MANUTENO EDUCAO INFANTIL CRECHES, no Programa 0402 EDUCAO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS, na Subfuno 365 Educao Infantil e Unidade 0205 - FUNDEB. O acrscimo da Ao 2088 MANUTENO EDUCAO INFANTIL CRECHES, no Programa 0402 EDUCAO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS, na Subfuno 365 Educao Infantil E Unidade 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E CULTURA. A alterao da Ao 2086 Controle e Destinao Final de Resduos Slidos, no Programa 1106 ATERRO SANITARIO, SUBFUNO 541 Preservao e Conservao Ambiental, Funo 18 Gesto Ambiental e unidade 0216 SEC. MUN. DE OBRAS PBLICAS E SERVIOS URBANOS para a mesma ao, programa mas na SUBFUNO 542- Controle Ambiental e unidade 0213 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTVEL. A alterao da Ao 2022 MANUTENO MERENDA ESCOLAR, e SUBFUNO 361 E 365 PARA A SUBFUNO 306 ALIMENTAO E NUTRIO E AES 2089 MERENDA ESCOLAR FUNDAMENTAL, 2090 MERENDA ESCOLAR PRE ESCOLA E 2091 MERENDA ESCOLAR CRECHE e mantendo todas as outras caractersticas como o Programa 0404 Funo 12 Educao e Unidade 0204 Sec. Mun. De Educao e Cultura. A alterao da Ao 2073 MANUT. DOS PRDIOS PBLICOS, Funo 15 URBANISMO, Subfuno 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA e unidade 0216 SEC. MUN. DE OBRAS PBLICAS E SERVIOS URBANOS para a mesma ao, programa na unidade 0202 SEC. MUN. DE ADMINISTRAO E REC. HUMANOS. Art. 2 A ao acrescida lei n 2.617 de 20 de dezembro de 2017, constante do art. 1, vigorar a partir da lei oramentria anual de 2021. Art. 3 Todos os anexos que integram a Lei Municipal n 2.617 de 20 de dezembro de 2017 passam a vigorar com as alteraes feitas pelo art. 1 que integra esta Lei. Art. 4 Entra esta Lei em vigor na data de sua publicao. Carmo do Cajuru, 05 de junho de 2020. Edson de Souza Vilela Prefeito de Carmo do Cajuru  A Cmara Municipal de Vereadores Senhor Presidente Senhores Vereadores Neste momento em que mais nos dirigimos a esta Casa Legislativa os cumprimentos e passo a expor justificativa quanto ao projeto de Lei ____/2020 que ora lhes encaminho. A incluso da Ao 2088 MANUTENO EDUCAO INFANTIL CRECHES, no Programa 0402 EDUCAO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS, na Subfuno 365 Educao Infantil e Unidade 0205 FUNDEB, assim como, na unidade 0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E CULTURA. Visando melhor gesto dos gastos oramentrios destinados Educao Infantil das crianas de 0 a 3 anos, no Municpio de Carmo do Cajuru, tratando exclusivamente de uma matria oramentria. A alterao da Ao 2086 Controle e Destinao Final de Resduos Slidos, no Programa 1106 ATERRO SANITARIO, SUBFUNO 541 Preservao e Conservao Ambiental, Funo 18 Gesto Ambiental e unidade 0216 SEC. MUN. DE OBRAS PBLICAS E SERVIOS URBANOS para a mesma ao, programa mas na SUBFUNO 542- Controle Ambiental e unidade 0213 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTVEL. Visando melhor adequao oramentria a legislao aplicvel a matria, tratando exclusivamente de uma matria oramentria. A alterao da Ao 2022 MANUTENO MERENDA ESCOLAR, FUNO 12, SUBFUNO 361 E 365 PARA A SUBFUNO 306 ALIMENTAO E NUTRIO E AES 2089 MERENDA ESCOLAR FUNDAMENTAL, 2090 MERENDA ESCOLAR PRE ESCOLA E 2091 MERENDA ESCOLAR CRECHE e mantendo todas as outras caractersticas como o Programa 0404 , Funo 12 Educao e Unidade 0204 Sec. Mun. De Educao e Cultura, tratando exclusivamente de uma matria oramentria. A alterao da Ao 2073 MANUT. DOS PRDIOS PBLICOS, Funo 15 URBANISMO, Subfuno 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA e unidade 0216 SEC. MUN. DE OBRAS PBLICAS E SERVIOS URBANOS para a mesma ao, programa na unidade 0202 SEC. MUN. DE ADMINISTRAO E REC. HUMANOS. Visando melhor gesto dos gastos oramentrios destinados Manuteno dos Prdios Pblicos no Municpio de Carmo do Cajuru, tratando exclusivamente de uma matria oramentria. Segue em anexo a este projeto o detalhamento da ao a ser includa no Plano Plurianual, a qual passar a vigorar a partir da Lei Oramentria de 2021. Isto posta, no resta a menor dvida de que inexiste qualquer bice aprovao do projeto em exame, uma vez que foram atendidas todas as exigncias federal e municipal pertinente a matria. Pelo exposto, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciao dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis. Carmo do Cajuru, 05 de junho de 2020. Edson de Souza Vilela Prefeito de Carmo do Cajuru PROJETO DE LEI N 50/2020 MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N __/2020  345678    3 4 ̼̼rrdWJhnhrOJQJ^Jhnh0<OJQJ^Jhnh0<5OJQJ^JhnhnOJQJ^Jhnh`COJQJ^Jhnh#W356OJQJ^Jhnh Q R T ̿濲{fffN/hRhR6B* CJOJQJ]^JaJph)hRhR56CJOJQJ]^JaJ,hRhR56CJOJQJ\]^JaJ&hRhR6CJOJQJ]^JaJhRCJOJQJaJhnhoOJQJ^Jhnh`COJQJ^Jhnh0<OJQJ^JhnhrOJQJ^Jhnh#W3OJQJ^Jhnh@ABXstǹ~~zhTHhnhQhn5CJ OJQJaJ h+?5CJ OJQJaJ h8>F5CJ OJQJaJ hn5CJ OJQJaJ hnhn6OJQJ^Jhnhn5OJQJ^JhnhnOJQJ^Jh+?OJQJ^Jh'-OJQJ^JhnOJQJ^J@ABXt$a$gdn $da$gdn $dha$gdn $dha$gdn 21h:ps1X. 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