Atividade Legislativa Abril 2020

Publicado em: 22 de Abril de 2020. Última Atualização: 5 de Setembro de 2022


a) PL 31/20, de autoria do Vereador Sebastião, determina que as empresas que realizarem serviço de asfaltamento e tapa buraco ofereçam garantia de 5 anos nas obras. Além disso, o Executivo é obrigado a enviar anualmente à Câmara um relatório sobre a fiscalização das obras.

Leia o 31:   https://bit.ly/2Y6w4YR

 

b) PL 32 de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, por anulação de dotação, no valor de R$ 505 mil.

32: https://bit.ly/2SdO67N

 

c) PL 33/20, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional, tipo especial, por anulação de dotação, no valor de  R$ 149 mil.

33: https://bit.ly/35bFtzK

 

d) PL 34/20, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as penalidades de advertência, multa de até R$ 4 mil, e suspensão do alvará dos comércios, indústrias e prestadores de serviço que descumprirem os regulamentos e decretos sobre a pandemia do Corona.

34: https://bit.ly/2Vuggx2

 

d) PL 35/20, de autoria do Executivo, dispõe sobre a entrega de merenda escolar  aos pais ou responsáveis durante a pandemia. A entrega será regulamentada pela Prefeitura.

35: https://bit.ly/2KoUUei

 

REQUERIMENTOS

 

a) Requerimento 08/20, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para ajudar financeiramente os escolares que estão parados por causa da pandemia.

08: https://bit.ly/2VKH5fm

 

b) Requerimento 09/20, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para enviar à Câmara um PL que reajuste o salários dos professores, de acordo com o piso nacional, retroagindo a 01/01/20.

 

Leia o 09: https://bit.ly/2Seol74

 




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