Atividade Legislativa junho 2020

Publicado em: 5 de Junho de 2020. Última Atualização: 1 de Julho de 2020


PROJETOS DE LEI

 

a)PL 50, de autoria do Executivo, propõe a criação de 5 subdivisões no Plano Plurianual para facilitar a adminsitração dos recursos, a partir de 2021. O PL sugere as alterações nas áreas:  merenda escolar, aterro sanitário, manutenção de prédios públicos, e educação infantil (2x).  

50: https://bit.ly/2MEHKLn

b) PL 51, de autoria do Executivo, propõe a abertura de crédito adicional especial por superávit no valor de R$ 143 mil.

51: https://bit.ly/2CzmfKl

 

c)PL 52, de autoria do Executivo, inclui a PPP Cidade Inteligente no PPA.

52: https://bit.ly/2CvTazb

 

d)PL 53, de autoria do Executivo, abre crédito suplementar especial por anulação no valor de R$ 475 mil.

53: https://bit.ly/3hSm1Ov

e) PL 54, de autoria do Executivo, propõe 10 mudanças no Conselho de Turismo.

54: https://bit.ly/31wuHo0

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

 

a) Resolução 01, de autoria do Presidente da Câmara, regulamenta as reuniões realizadas virtualmente.

Res. 01: https://bit.ly/3eOaI80

 

REQUERIMENTOS

 

a) Requerimento 11, de autoria do Vereador Edésio Avelar, pede ao Executivo para desapropriar o terreno da senhora Maria Dalva Alves e pavimentar o local que se situa na continuação da rua Rio de Janeiro, e que dá acesso ao Rotary. O parlamentar justifica que a desapropriação facilitará o acesso ao Cmei do Tupy, e à Via Norte.

11: https://bit.ly/3dG55rW


 

b) Requerimento 12 de autoria dos Vereadores Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo e Rodrigo pede à Mesa Diretora para colocar em votação o PL da fixação dos subsídios dos políticos.

12: https://bit.ly/2zXWdPU

 

c) O Requerimento 13, de autoria dos Vereadores Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo, Rodrigo, Sebastião e Zelita que envie à Câmara, um PL para desvincular o subsídio dos conselheiros tutelares do subsídio dos secretários. Hoje, um conselheiro tutelar ganha 35% do subsídio de um secretário.

 

Req. 13: https://bit.ly/2Ve33bv

 

EMENDAS

 

a) Ao PL 41 (LDO), de autoria dos Vereadores Anderson, Ricardo e Rodrigo

 

I) Modificativa 01reduz  o percentual da abertura de créditos suplementares por meio de anulação ou redução de dotação de 30 para 20% do total da despesa,

 

II) Supressiva 01anula a possibilidade de abrir crédito em 10% do total da despesa por meio de recursos originados de superávit e excesso de arrecadação.

 

Acesse:

I)PL 41: https://bit.ly/3grw0d1

II) Mod. 01: https://bit.ly/2Y9qbcZ

III) Sup. 01: https://bit.ly/3fCxFuZ

 

b) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/20, de autoria dos Vereadores Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo e Rodrigo quer permitir que a fixação dos subsídios seja feita até 30 dias antes da eleição, por causa da pandemia.

 

 

 

 

 

 




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