Atividade Legislativa Novembro 2020

Publicado em: 5 de Novembro de 2020. Última Atualização: 2 de Dezembro de 2020


PROJETOS DE LEI

 

a)PL 67, de autoria do Vereador Rodrigo, determina que a Prefeitura publique em seu site a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias.

67: https://bit.ly/3leRTy7

 

b) PL 68, de autoria do Executivo, autoriza  o SAAE a firmar parceria com a empresa Residencial Terezinha Mano para possibilitar a construção um estação elevatória de esgoto que beneficiará o Jardim Alvorada e o loteamento Terezinha Mano.

68: https://bit.ly/3pgcXXf

 

c) Projeto de Lei 69/20, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação (R$ 198 mil), e tendência de excesso de arrecadação (R$ 699 mil).

69: https://bit.ly/36Y1dR3

 

d)PL 70, de autoria do Vereador Rodrigo, determina que o Executivo realize a transmissão das reuniões dos conselhos municipais.

 

70: https://bit.ly/3fqLBt2

 

e) PLC 06, de autoria do Executivo, altera o Código Tributário que é de 2010 da seguinte forma:

I) O parcelamento da dívida que antes poderia ser feito em até 12 vezes, poderá ser feito agora em até 24 vezes.

II)O valor mínimo da parcela era R$ 40, agora passa a ser de R$ 70. Se a dívida for junto ao SAAE, então o valor mínimo será de R$ 40.

III) Mudança do índice de correção que antes era o IGPM/FGV e agora será o IPCA/IBGE.

IV) Concessão de desconto de até 8% no IPTU para quem pagar à vista. Quem estiver em dia há pelo menos 2 anos poderá ter um desconto de até 18%.

V) Novos loteamentos terão desconto no IPTU durante o Termo de Compromisso  que determina a execução de melhorias na infraestrututra e saneamento da seguinte forma:  80% de desconto no 1º ano; 50%, no 2º ano; e 20%, no  3º ano.

PLC 06: https://bit.ly/3mnEzYK

 

EMENDAS:

a)  Emenda Modificativa 02 ao PL 55 (CEO), de autoria do Vereador Rodrigo, concede:

 

I) 20% de desconto na mensalidade do clube para os servidores efetivos  ativos e inativos municipais, e pessoas inscritas no CadÚnico;

 

 II) isenção da mensalidade das aulas de esporte para as crianças de famílias inscritas no CadÚnico; e 20% de desconto da mensalidade das aulas de esporte para adolescentes e adultos de famílias inscritas no CadÚnico.

 

isenção será concedida para 10% do total de vagas, e o desconto de 20%  também será dado para somente 10% das vagas.

55: https://bit.ly/2XnKtyE                                     

Mod 2: https://bit.ly/3eYjKA1

 

b) Emenda Supressiva 01 ao PL 58/20, de autoria do Vereador Anderson, quer suprimir a possibilidade de abertura de crédito por excesso de arrecadação no valor de 10% previsto na LOA.

 

Supressiva 01: https://bit.ly/3kXQSJQ

 

REQUERIMENTOS:

 

a)Requerimento 23/20, de autoria do Vereador Adriano, pede ao Executivo para enviar para a Câmara um PL que revise o Estatuto dos Servidores que é de 1991.

 

23: https://bit.ly/350wfYQ

 

b) Requerimento 24/20, de autoria do Vereador Rodrigo, pede ao Executivo cópia das licenças ambientais das obras da Via Norte.

 

24: https://bit.ly/3n91EOE

 

c) Requerimento 25/20, de autoria do Vereador Adriano, pede cópia das atas das reuniões do Conselho de Saúde e dos documentos que comprovam o cumprimento das diretrizes aprovadas pelo conselho.

 

25: https://bit.ly/395dRQQ

 

d) Requerimento 26/20, de autoria do Vereador Adriano, pergunta ao Executivo sobre a inexistência de pediatra no plantão, e de ginecologista que atenda gravidez de alto risco.

 

26: https://bit.ly/2UTuhDC

 

 

e) Requerimento 27/20, de autoria do Vereador Ricardo, pede ao Executivo que crie o Conselho de Resíduos Sólidos, e Plano de Descarte de Resíduos.

 

27: https://bit.ly/33a7xDK

 

 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS ANTERIORMENTE E QUE AINDA NÃO FORAM VOTADOS:

 

 

a)PL 65/20, de autoria do Executivo, institui a continuidade da Av. Circular, no Industrial II, a partir da esquina com a av. Madeira.

65: https://bit.ly/32eno3J

 

 




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