Calendário Feriados



DECRETO N.º 823, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

Divulga os dias de feriados nacionais e municipais e de ponto facultativo no ano de 2012, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

O Prefeito Municipal de Carmo do Cajuru, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 65, inciso IX, e artigo 90, inciso I, ambos da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Art. 1° Divulga os dias de feriados nacionais e municipais e de pontos facultativos no ano de 2012, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I – 20 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
II – 21 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
III – 22 de fevereiro, Quarta Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 12 horas);
IV – 06 de abril, Sexta Feira da Paixão (feriado municipal);
V – 21 de abril, (feriado nacional);
VI – 30 de abril, (ponto facultativo);
VII – 1º de maio, Dia do Trabalho, (feriado nacional);
VIII – 07 de junho, Corpus Christi, (feriado municipal);
IX – 08 de junho, (ponto facultativo);
X – 16 de julho, Padroeira do Município (feriado municipal);
XI – 07 de setembro, Independência do Brasil, (feriado nacional);
XII - 14 de setembro – Jubileu de Bom Jesus de Angicos; (feriado municipal);
XIII – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XIV – 02 de novembro, Finados (feriado nacional);
XV – 15 de novembro, Proclamação da República, (feriado nacional);
XVI – 16 de novembro, (ponto facultativo);
XVII – 24 de dezembro, (ponto facultativo);
XVIII – 25 de dezembro, (feriado nacional);
XIX – 27 de dezembro, Dia da Emancipação Política do Município, (feriado municipal);
XX – 31 de dezembro, (ponto facultativo);

Art. 2º Nos dias indicados no artigo anterior funcionarão apenas os serviços essenciais de emergência no setor de saúde, os serviços de abastecimento de água e coleta de lixo da cidade.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru, 20 de dezembro de 2011.

Geraldo César da Silva
Prefeito Municipal

 

 




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