CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA ARQUIVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

O Projeto tem por finalidade a proteção especial dos documentos de arquivos, como instrumento de apoio à educação, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
Publicado em: 14 de Novembro de 2012. Última Atualização: 18 de Fevereiro de 2013


Na reunião ordinária do dia 13 de novembro foi aprovado o Projeto de Lei Nº 025/2012 que tem por finalidade a proteção especial dos documentos de arquivos, como instrumento de apoio à educação, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

 

O município que possui lei de proteção, que possui um conselho municipal do patrimônio, que protege os bens culturais através do tombamento, que inventaria esse bens, que restaura e cuida e que cuida dos arquivos históricos recebe mais recursos para poder melhorar cada vez mais a sua qualidade de vida resguardando sua história, sua cultura e sua autoestima, preservar em Minas Gerais significa recurso e qualidade de vida.

 

O acesso à informação é direito assegurado na Constituição Federal, tendo o Estado a obrigação de definir critérios de organização e vinculação dos arquivos municipais, bem como a gestão e o acesso de documentos a todo e qualquer cidadão.

 

O Projeto de Lei destina-se à preservação dos conjuntos documentais de valor informativo e histórico do Município de Carmo do Cajuru.
 



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