A partir de hoje, sempre às terças, serão realizadas as reuniões da Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica. A comissão será composta pelos vereadores Adriano Nogueira da Fonseca, Anderson Duarte, Edésio Avelar e Rodrigo da Auto Escola; e pelos servidores Marcos Fonseca, auxiliar legislativo; Eduardo Barbosa, procurador; e Lucas Emiliano, contador.
Essa equipe vai elaborar um anteprojeto de lei que será enviado à mesa diretora. Essa comissão foi instituída pela Portaria 12/2019, de 25/02.
A atual Lei Orgânica foi criada em 2002, é formada por 236 artigos, e já recebeu 21 emendas. A última emenda foi redigida em 2014.
