Emenda Mod. 01 ao P.L. 75/18: Desconto em conta de água de entidades assistenciais

Oferecer descontos na conta de água para as associações assistenciais é o objetivo da Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 75/2018, assinada pelo vereador Edésio Avelar, em 04 de fevereiro. Os descontos vão de 30% para aqueles que consumem entre 60 e 70 m³ de água por mês, até 70%, para as associações cujo consumo seja de até 30 m³.

Para usufruir do benefício, as associações precisam cumprir as seguintes exigências: ser cadastrada no Conselho de Assistência Social, ser considerada utilidade pública, oferecer atendimento contínuo, não ter débitos no SAAE, e estar regular na Prefeitura.

 

 

 




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