Emendas à LDO

O PL 41 de autoria do Executivo dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê uma arrecadação de R$ 77 milhões para 2021.

 

O 41 recebeu duas emendas de autoria dos Veradores Anderson, Ricardo e Rodrigo:

 

I) Modificativa 01reduz  o percentual da abertura de créditos suplementares por meio de anulação ou redução de dotação de 30 para 20% do total da despesa,

 

II) Supressiva 01anula a possibilidade de abrir crédito em 10% do total da despesa por meio de recursos originados de superávit e excesso de arrecadação.

 

Acesse:

I)PL 41: https://bit.ly/3grw0d1

II) Mod. 01: https://bit.ly/2Y9qbcZ

III) Sup. 01: https://bit.ly/3fCxFuZ

 




TAG's: emendas

Inicial | Voltar
Link permanente: