Ofício: Esclarecimento sobre resposta acerca da desvinculação do subsídio do c. tutelar

Publicado em: 15 de Julho de 2020.


O Ofício 21/20, de autoria dos Vereadores Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo, Rodrigo, Sebastião e Zelita, comenta sobre a reposta enviada pelo Executivo, por meio do Ofício 140/20,  ao Requerimento 13 que pediu a desvinculação do subsídio do conselheiro tutelar do subsídio do secretário.

 Para os vereadores, essa proposta, que foi encaminhada por 3 conselheiros, não vai desvalorizar o subsídio, como afirmou o Executivo, e sim vai aumentar a segurança jurídica do subsídios dos conselheiros, pois como ele é vinculado,  pode sofrer redução ao longo das legislaturas. Além disso, se houver previsão no orçamento, o subsídio pode ser aumentado.

 




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