Ofícios 1 e 2/ 2018

O Ofício 01/2018, de 01/11, quer saber qual é a quantia que deixará de ser arrecadada em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 75/2018 que dispõe sobre a concessão de isenção parcial do pagamento das tarifas de água e de esgoto a entidades assistenciais. O vereador também quer saber se esse PL não afetará as metas de resultados fiscais previstas na LOA. Edésio Avelar também quer conhecer, se for o caso, quais poderiam ser as medidas de compensação a ser feita por meio de

aumento de receita.

 

O Ofício 2/2018, de 28/11, pede que seja realizado o calçamento com bloquetes ou pavimentação asfáltica na Rua Amapá, no bairro Tupy.




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