EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO:
a) PL 11, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação da Escola de Música Municipal Maestro Boró que vai funcionar na antiga cadeia.
b) PL 31/20, de autoria do Vereador Sebastião, determina que as empresas que realizarem os serviços de asfaltamento e tapa buraco ofereçam garantia de 5 anos nas obras. Além disso, o Executivo é obrigado a enviar anualmente à Câmara um relatório sobre a fiscalização das obras.
c) PL 36, de autoria do Executivo, reajusta os vencimentos dos servidores do magistério em 12,84 %, retroagindo a janeiro de 2020, para cumprir o piso salarial nacional.
d) PL 37, de autoria do Executivo, reajusta os vencimentos dos agentes comunitários de saúde, e de combate a endemias para R$ 1.400, retroagindo a janeiro de 2020, para cumprir o piso salarial nacional.
e) Projeto de Decreto Legislativo 01/20, de autoria da Mesa Diretora: regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho dos 2 servidores efetivos da Câmara em estágio probatório (Comunicação e T.I.).
Leia o 01:http://bit.ly/2vgOGJF
DISTRIBUIÇÃO (todos de autoria do Executivo).
a)PLs 38 e 40 autorizam os repasses de R$ 195 mil e R$ 225 mil, via Fundeb, para as entidades Lar dos Pequeninos, e Creche Divino Espírito Santo.
b)PL 39 proíbe a realização de queimadas em Carmo do Cajuru e prevê a aplicação de multas de até R$ 4.800 para os infratores. O dinheiro arrecado com as multas será repassado totalmente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
