A pauta da 11a reunião terá a votação de: a) 3 PL, b) proposta de emenda à Lei Orgânica e 4 emendas, c) um requerimento.
EM 1a e 2a VOTAÇÕES:
a) PLs 38 e 40 autorizam os repasses de R$ 195 mil e R$ 225 mil, via Fundeb, para as entidades Lar dos Pequeninos, e Creche Divino Espírito Santo.
b) PL 39 proíbe a realização de queimadas em Carmo do Cajuru e prevê a aplicação de multas de até R$ 4.800 para os infratores. O dinheiro arrecado com as multas será repassado totalmente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. As denúncias podem ser feitas pelo telefone da Secretaria de Meio Ambiente: 3244 1246.
EM 1o TURNO:
a)Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/20: apresentada pelos Vereadores Adriano, Anderson, Ricardo e Rodrigo revisa integralmente a Lei Orgânica (LOM).
Acesse:
a)apresentação da proposta:
b) LOM revisada (integral)
c)resumo das 14 mudanças:
EM ÚNICO TURNO:
a) Emenda Modificativa 01, de autoria da Mesa Diretora: explicita que a Câmara pode devolver recursos ao Executivo quando for necessário, após aprovação no plenário e desde que reserve saldo suficiente para o Legislativo pagar suas despesas por 3 meses.
b) Emenda Modificativa 02, de autoria do Vereador Adriano: propõe que os recessos parlamentares do Legislativo sejam realizados nos períodos de 01/01 à 15/01, e 16/07 à 31/07. Atualmente, os recessos duram, inteiramente, os meses de janeiro e julho.
c) Emenda Modificativa 03, de autoria da Mesa Diretora: determina que se os subsídios dos vereadores e do prefeito não forem fixados, o valor a ser pago na próxima legislatura será igual ao valor pago em dezembro do último ano da legislatura.
d)Emenda Modificativa 04, de autoria dos Vereadores Adriano e Rodrigo, quer reduzir o número de vereadores de 11 para 9. Se aprovada, a redução valerá a partir de 2024.
d) Requerimento 10, de autoria do Vereador Sebastião, encaminha à Prefeitura o Anteprojeto de Lei 02/20 que pede ajuda financeira aos escolares que estão parados por causa da pandemia.
Anteprojeto de Lei 02/20: https://bit.ly/35NV8pe
