Na 28 reunião haverá a votação de 2 PL e a distribuição de 3 PL.
VOTAÇÃO
a) PLC 04/19 isenta os inscritos no CadÚnico do pagamento da taxa de regularização de obras.
Leia o PLC 04: http://bit.ly/2PkispW
b) O PL 44 quer proibir que o comércio de Cajuru forneça ou venda sacolas de plástico feitas de polietileno, polipropileno e similares. O PL determina que as sacolas fornecidas deverão ser fabricadas com pelo menos 51% de material renovável, nas cores verde e cinza. O prazo de adaptação é 18 meses para micro e pequenos empresários, e 12 meses, para os demais.
Leia o 44: http://bit.ly/2ltgiWC
DISTRIBUIÇÃO
a) PL 45 autoriza a Câmara a celebrar convênvio com o Judiciário para ceder estagiário de Direito.
Leia o 45: http://bit.ly/2lWxWT2
b) PL 46 determina que a revisão geral anual dos servidores do Executivo retroaja a partir de agosto.
Acesse o 46: http://bit.ly/2kngCGj
c) PL 47 autoriza a permuta de um lote de 409 m²da Prefeitura no bairro Vitória, por 2.500 m² de um terreno no Chácara, do Sr. José Nogueira Santos, para continuar com o plano de realizar a segunda ligação para os distritos industriais.
Leia o 47: http://bit.ly/2kQmYOB
