A divulgação da pauta da 34a reunião foi feita agora, pois na próxima segunda-feira, não haverá expediente em função do Dia do Servidor Público.
Na próxima reunião, no dia 29/10, será votado um requerimento e distribuídos 2 P.L. Vamos conhecê-los.
EM ÚNICA VOTAÇÃO
O Requerimento 12, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para proibir que o corte de água seja feito aos finais de semana e véspera de feriado. O parlamentar justifica que o cliente do SAAE é prejudicado se o corte de água é feito no final de semana ou véspera de feriado, pois precisa esperar pelo próximo dia útil para realizar o pagamento.
Leia o Requerimento 12: http://bit.ly/2Wgiu1P
DISTRIBUIÇÃO
P.L. 57 autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 271 mil, para o SAAE, para reforçar depesas de pessoal, encargos, serviços de terceiros, auxílio alimentação e obrigações contribuitivas.
Leia o 57: http://bit.ly/2pVnZY0
P.L. 58 quer realizar três mudanças na Lei dos Parques Empresarias Mistos: a) permitir a instalação de cemitério-parque; b) conceder 90% de desconto no IPTU, nos 10 primeiros anos (antes o abatimento era de até 95%); c) permitir que terrenos cujo direito de uso foi cedido, possam ser comprados em até 5 anos, com deságio anual de 10%.
Conheça o 58: http://bit.ly/2N6zdAw
Leia a Lei dos Parques (2.666/18): http://bit.ly/341ukje
