Resultado da 24 Reunião Ordinária 2020

Publicado em: 15 de Setembro de 2020. Última Atualização: 21 de Setembro de 2020


A Câmara acabou de aprovar:

EM ÚNICA VOTAÇÃO

a)Requerimentos 18 e 19/20, de autoria do Vereador Rodrigo, pedem, respectivamente para o Prefeito e o Presidente da Câmara enviarem um ofício para o TRF 4 para pedir a cessão de uso do Sistema de Informação Eletrônica (SEI).

Este vai permitir que a comunicação oficial entre Prefeitura, Câmara, Saae e PrevCarmo, e a comunicação interna de cada órgão seja feita exclusivamente por meio digital.

18: https://bit.ly/32m6rF9

 

SOBRESTAMENTO

O Executivo pediu sobrestamento do PL 55  que cria o Fundo Especial  de Administração do Centro Esportivo Olímpico (CEO).

O 55, de autoria do Executivo,  vai arrecadar todas as receitas das atividades realizadas no espaço, como aulas de esportes, aluguel do salão de festas, além da mensalidade do clube. O PL também determina o preço de cada atividade, e afirma que o fundo vai aplicar toda a receita arrecadada no próprio CEO.


O 55 recebeu tinha recebido uma emenda e uma subemenda.

1) Emenda Modificativa 01, de autoria do Vereador Rodrigo, concede:


 I) 50% de desconto na mensalidade do clube para os servidores efetivos  ativos e inativos municipais, e pessoas inscritas no CadÚnico;

 II) isenção da mensalidade das aulas de esporte para as crianças de famílias inscritas no CadÚnico; e 50% de desconto da mensalidade das aulas de esporte para adolescentes e adultos de famílias inscritas no CadÚnico.

isenção será concedida para 10% do total de vagas, e o desconto de 50%  também será dado para somente 10% das vagas.

2) Subemenda a Emenda Modificativa 01, de autoria do Vereador Edésio Avelar, realiza a seguinte mudança na emenda modificativa 01: determina que o desconto de 50% na mensalidade seja concedido apenas para inscritos no CadÚnico.

 

Mod. 01:https://bit.ly/2E46ZWO 

Subemenda: https://bit.ly/3inRPuv

PL 55: https://bit.ly/2XnKtyE 

 

VISTAS

a)O Vereador Rodrigo pediu vistas do PL 56, de autoria do Executivo, que quer regulamentar:

I) os serviços de operação e manutenção dos cemitérios públicos municipais

II) a instalação de cemitérios particulares

 

III) funeral social que é destinado às famílias de baixa renda.

O 56 recebeu a Emenda Modificativa 01, de autoria do Vereador Rodrigo, que altera a reserva de sepultamentos sociais de até 10% para no mínimo 10%.

Confira:

56: https://bit.ly/2GeEWVo

 Mod 01:

https://bit.ly/2GWrmWU

 

 




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