Confira a pauta da 19a Reunião Ordinária da Câmara que será realizada em 09/06 às 18h.
2a VOTAÇÃO
I) PL 24,do Executivo, inclui na Lei 2.529/15, a dispensa do alvará de funcionamento para microempreendedores (MEI) que exerçam atividades de baixo risco, e proíbe a cobrança de taxas de abertura e alvará para essa categoria.
II) PL 30, do Vereador Rafael Tirinha, declara de utilidade pública a Associação Multicultural.
III) Substitutivo ao PL 31, dos parlamentares Tainara e Rafael Tirinha, determina que a grade da programação de eventos municipais que contar com a participação de artistas de fora, deverá ter um percentual mínimo de artistas locais (de 30 a 50%), conforme o tamanho do evento.
Substitutivo: https://shre.ink/79uF
IV) PL 33, dos parlamentares Tainara e Rafael Tirinha, institui a Política Municipal de Incentivo à Literatura.
V) PL 34, dos parlamentares Tainara e Rafael Tirinha, institui a Política Municipal de Salvaguarda dos Reinados e Congados.
ÚNICA VOTAÇÃO
I) Requerimento 11, dos Parlamentares Débora e Marcelo Eletricista, pede os documentos da desapropriação ou ato administrativo correlato das seguintes localidades: rua que dá continuidade à Al. das Rosas em direção à Barraginha, Av. José Marra, e viaduto que liga o Vale Verde ao Industrial
