Legislação
Resultados encontrados: 2858
Publicado em 22/06/2006
LEI Nº 2.148-2006 - Autoriza a promover compensação de crédito junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Publicado em 19/06/2006
LEI Nº 2.147-2006 - Autoriza a celebrar convênio médico junto a entidades privadas
Publicado em 19/06/2006
LEI Nº 2.146-2006 - Aquisição de imóvel - Processo licitatório - Poder Legislativo
Publicado em 07/06/2006
LEI Nº 2.145-2006 - Dá nova redação ao Anexo II da LC 12-2004
Publicado em 31/05/2006
LEI Nº 2.144-2006 - Autoriza abertura de crédito adicional do tipo especial
Publicado em 25/05/2006
LEI Nº 2.143-2006 - Concede reajuste ao auxílio alimentação
Publicado em 18/05/2006
Decreto Legislativo 01/2006 Consciência Negra
Publicado em 05/05/2006
LEI Nº 2.142-2006 - Autoriza o Município de Carmo do Cajuru a doar imóvel
