Legislação

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Resultados encontrados: 614

Publicado em 10/01/2024

Projeto de Lei 90/23: Acompanhante autista

Publicado em 18/12/2023

Projeto de Lei 89/23: Autoriza a participação no MCMV

Publicado em 13/12/2023

Projeto de Lei 88/23: Autoriza a transferência de recursos para 3 entidades esportivas

Publicado em 12/12/2023

Projeto de Lei Complementar Substitutivo ao PLC 10/23: Dispõe sobre a implementação de cemitérios públicos

Publicado em 12/12/2023

Projeto de Lei 87/23: Dispõe sobre remanejamento de recurso orçamentário entre Prefeitura e Câmara

Publicado em 12/12/2023

Projeto de Lei Complementar 15/23: Cria o cargo de fiscal agropecuário

Publicado em 11/12/2023

Projeto de Lei 86/23: Cria a carteira de identificação da pessoa com diabetes melittus tipo 1

Publicado em 11/12/2023

Projeto de Lei 85/23: Determina a emissão de carteirinha estudantil para os alunos da rede municipal

Publicado em 05/12/2023

Projeto de Lei 84/23: Desafeta 04 terrenos e firma parceria com empresa para executar obra na av. João da Mata

Publicado em 05/12/2023

Projeto de Lei 82/23: Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforçar dotações

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