Legislação
Resultados encontrados: 705
Publicado em 02/12/2024
Projeto de Lei 56/24: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação (R$ 676 mil)
Publicado em 02/12/2024
Projeto Substitutivo 04 ao PLC 06/24: Promove a Reforma Administrativa no Executivo
Publicado em 25/11/2024
Projeto de Lei 53/24: Autoriza o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 2 milhões entre Câmara e Prefeitura.
Publicado em 25/11/2024
Projeto de Lei 54/24: Denomina “Jadir Marra da Silva”, a via que liga o entroncamento da estrada de Ribeiros até a Pedra do Calhau.
Publicado em 18/11/2024
Projeto Substitutivo 03 ao PLC 06/24: Institui a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, cria cargos comissionados, altera o valor das gratificações e modifica a estrutura de departamentos e divisões
Publicado em 18/11/2024
Projeto Substitutivo 02 ao PLC 06/24: Cria a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
Publicado em 05/11/2024
Projeto de Lei Complementar 09/24: Altera sete anexos do Plano Diretor
Publicado em 04/11/2024
Projeto de Lei 52/24: Altera as compras de pequeno valor feitas pela Câmara
Publicado em 15/10/2024
Projeto de Lei Complementar 08/24: Altera o plano de amortização do déficit atuarial da PrevCarmo.
Publicado em 15/10/2024
Projeto de Lei 51/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 620 mil)
